Atuação no Senado Federal
A votação da Reforma Tributária será nos próximos dias e a CNC está trabalhando pela aprovação de duas emendas:
A Emenda do Emprego, que oferece descontos no IVA para empresas que geram mais postos de trabalho.
A Emenda do Simples Nacional, que concede créditos presumidos do IVA às empresas optantes pelo Simples, apoiando sua competitividade.
Proposta de texto
Emenda do Emprego e Emenda do Simples Nacional
CNC sugere
Emenda do Emprego,
que prevê desconto no IVA para empresas com maior número de trabalhadores.
Propostas do
Sistema Comércio
para a Reforma Tributária
Assista ao vídeo
Leia a análise completa
Leia a análise completa
Março 2023
PREMISSAS
DE UMA
REFORMA
TRIBUTÁRIA
Premissas de uma Reforma Tributária
Aumento da base de contribuintes
A informalidade/sonegação no Brasil - 7,7% do PIB ou 23% da arrecadação total de tributos.
Somos o Segundo país em sonegação de impostos, atrás apenas da Rússia.
O Aumento da Base de arrecadação gera: (i) desoneração do Pagador de Impostos; (ii) diminuição da carga tributária individual; e (iii) consequente melhora do ambiente tributário.
Real simplificação
Unificação de vários tributos + Diminuição das obrigações acessórias = A melhoria do ambiente de negócios.
Manutenção da Carga Tributária Setorial
A manutenção da carga precisa ser setorial, não basta ser global.
Não há espaço para majorar a carga tributária.
Sugestões da CNC
Manutenção da Carga Tributária Setorial
TRANSPARÊNCIA
Estudos e análises que demonstrem a alíquota escolhida, mantendo-se a premissa da carga setorial, precisam ser apresentados.
NÃO CUMULATIVIDADE PLENA
O direito ao creditamento amplo é uma garantia importante e não está claro nos projetos atuais.
ALÍQUOTAS SETORIAIS
• Os setores possuem realidades distintas, principalmente no que se refere aos insumos e créditos possíveis.
• O Princípio da Igualdade pressupõe: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”desigualdades”.
• É preciso criar alíquotas diferenciadas setoriais (Indústria, Comércio e Serviços).
Pontos de Atenção
Inexistência de análise do impacto econômico:
Não existem estudos oficiais de estimativa de impacto da reforma.
Conflito de expectativas:
Setor produtivo (espera simplificação e carga mais competitiva) X Estado (busca aumento das fontes de arrecadação).
Análises e pesquisas
Vídeos
Saiu na Mídia
InfoMoney|21/08/2023
Poder 360 |15/08/2023
O Estado de S. Paulo |01/06/2023
Capital S/A |19/04/2023
Capital S/A |19/04/2023
Correio Braziliense - Capital S/A |18/04/2023
Folha de S. Paulo |18/04/2023
MSN Notícias |18/04/2023
Poder 360 |20/03/2023
Correio Braziliense – Coluna Capital S.A – 13/03/2023
O Globo| 18/04/2023
O Estado de S. Paulo – 18/04/2023
O Globo Online – 14/03/2023
Hora um - Globo | 15/03/2023
O Globo | Março 2023
Jornal da Globo - 15/03/2023
CNN | 15/03/2023
O Globo – 15/03/2023
Valor | Março 2023
Poder 360 – 14/03/2023
Globo - Bom Dia Brasil - 15/03/2023
